Por meio deste serviço qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá encaminhar pedidos de acesso a informação. Além disso, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, consultar os trâmites e receber a resposta da solicitação por e-mail. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Órgão Responsável: Secretaria de Planejamento e Defesa - SEPLAN
Público-alvo: Cidadão, Empresas, Servidores, etc.
Requisitos: Preencher todos os dados obrigatórios solicitados para solicitação de Acesso á Informação.
Formas de Solicitação do Serviço: Online ou Presencial na Ouvidoria Geral do Município.
Documentos Necessários: Nenhum
Etapas do Processamento: - Solicitação de Acesso à Informação / - Acompanhar Solicitação (Informando o numero do processo e código verificador)
Prazo: 20 dias úteis
Locais para Solicitar o Serviço: Online ou presencialmente na Ouvidoria Geral do Município (Localizada na Prefeitura Municipal: Rua Horacy Santos, Nº 222, Centro. Rio Branco do Sul/PR. CEP: 83540-001)
Horários de Atendimento: De Segunda a sexta-feira, das 8h as 17h
Previsão Máximo para Atendimento: Se houver necessidade será solicitada, mediante justificativa, a prorrogação do prazo para mais 10 (dez) dias, totalizando 30 dias úteis de prazo máximo.