A Secretaria Municipal de Finanças disponibiliza acesso à Declaração de Quitação, que confirma o recolhimento do imposto, nas hipóteses de incidência previstas na Lei Complementar Municipal n.º 1275/2021.
Este serviço permite efetuar a emissão da declaração de quitação de ITBI.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN / Departamento de Tributação
Público-alvo: Contribuinte que tenha realizado o pagamento de Guia de ITBI.
Requisitos: A guia de ITBI solicitada, precisa estar quitada. Informar obrigatoriamente o Cadastro Imobiliário, Número e Ano da emissão da guia.
Formas de Solicitação do Serviço: Online
Documentos Necessários: Nenhum
Etapas do Processamento: - Consultar / - Gerar Certidão
Prazo: Imediato
Locais para Solicitar o Serviço: Online ou presencialmente no Departamento de Tributação (Localizada na Prefeitura Municipal: Rua Horacy Santos, Nº 222, Centro. Rio Branco do Sul/PR. CEP: 83540-001)
Horários de Atendimento: Online - 24h/dia / Presencial - Segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Previsão Máximo para Atendimento: N/A