Grupos
Exibindo grupo "Transferências e Convênios Recebidos"- Gestor de Convênios
Portaria que nomeia o Gestor de Convênios do Município.
- Transferências Recebidas (Convênios com Repasses Estado/União)
É o instrumento que disciplina as obrigações e as regras que devem reger as relações de dois ou mais partícipes (Governo Federal e prefeitura, por exemplo) que tenham interesse em atingir um objeto comum, mediante a formação de uma parceria.
- Transferências Estaduais
Montante das receitas repassadas pelo Estado no mês, juntamente com o acumulado no exercício, caracterizadas conforme Lei nº 9.755/98 de 16/12/1998 / Instrução TCU nº28 de 05/05/1999 art. 2º, Inciso VI.
- Transferências Federais
Montante das receitas repassadas pela União no mês, juntamente com o acumulado no exercício, caracterizadas conforme Lei nº 9.755/98 de 16/12/1998 / Instrução TCU nº28 de 05/05/1999 art. 2º, Inciso III.