Licitações Gerais
Atualizado em: 24/05/2025 às 11:56
INFORMAÇÃO
ATUALIZAÇÃO EM TEMPO REAL.
CARONA "SRP" - A Administração da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, participou da Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 04/2023, gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), oriunda do Pregão Eletrônico n.º 06/2023/FNDE/MEC, para aquisição de 01 (um) Ônibus Rural Escolar ORE 1 (4x4) - Transmissão Mecânica, firmado e publicado em 07/08/2024 por esta Secretaria, com o Processo de Inexigibilidade nº 44/2024 e Termo de Adesão nº 271/2024.
Sem mais nenhuma participação do município em adesões a órgão públicos nos anos de 2022, 2023, e até a presente data do ano de 2025.
Para consultar a íntegra dos documentos das fases interna (Requisição do objeto; Termo de Referência, Projeto Básico ou Equivalente, Justificativa, Pareceres Técnicos e Jurídicos, Orçamentos, Editais, Atas, Resultados, Termos Adjudicação ou Homologação e Publicação no Diário Oficial) e externa das licitações (Impugnações e Recursos, conforme houver) , clique no e vá na aba “Geral".
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Procedimento administrativo formal que destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos". Os procedimentos estão de acordo com a Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal 6.621/23.